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758626 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Mamede-PB

Leia o texto e analise as afirmativas abaixo:

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade de 18 para 16 anos.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/reducao-damaioridade.
html01.04.2015)

Isso significa que:

I. A maioria dos deputados da comissão entendeu que a proposta não fere a Constituição e o ordenamento jurídico do país.

II. Parlamentares contrários à PEC articulam entrar com um mandado de segurança do Supremo para impedir que a proposta siga tramitando no Congresso.

III. Que essa decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ leva à aprovação automática da proposta.

IV. Uma vez aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ, a PEC já será promulgada, exclusivamente pela presidente Dilma Rousseff.

Estão INCORRETOS os itens:

 

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