Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Mamede-PB
Leia o texto e analise as afirmativas abaixo:
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade de 18 para 16 anos.
(http://g1.globo.com/politica/noticia/reducao-damaioridade.
html01.04.2015)
Isso significa que:
I. A maioria dos deputados da comissão entendeu que a proposta não fere a Constituição e o ordenamento jurídico do país.
II. Parlamentares contrários à PEC articulam entrar com um mandado de segurança do Supremo para impedir que a proposta siga tramitando no Congresso.
III. Que essa decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ leva à aprovação automática da proposta.
IV. Uma vez aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ, a PEC já será promulgada, exclusivamente pela presidente Dilma Rousseff.
Estão INCORRETOS os itens: