As crianças com idade inferior a sete anos devem ser transportadas no banco traseiro, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando a luz alta, durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

O embarque e o desembarque de pessoas do veículo deve ocorrer sempre do lado da calçada, inclusive para o condutor. O objetivo do legislador, com esse comando legal, foi o de evitar acidentes de trânsito.

Nas intercessões e em suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

Por não envolver risco de acidentes, a buzina pode ser utilizada livremente pelo condutor do veículo.