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Respondida
Conforme o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta .
Respondida
Acerca do objeto, dos objetivos e da estrutura do PNFI, de acordo com a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa incorreta .
A
O objeto do PNFI para a fiscalização do exercício profissional dos técnicos industriais abrange as atividades, as atribuições e os campos de atuação dos técnicos industriais, privativos ou compartilhados com outras profissões regulamentadas, conforme disposição legal.
B
O PNFI tem como estrutura principal, para a fiscalização do exercício profissional dos técnicos industriais em todo o território nacional, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
C
O objetivo do PNFI, para a fiscalização de que trata a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, é coibir o exercício ilegal ou irregular das atividades dos técnicos industriais, em conformidade com a legislação vigente.
D
Para o efetivo funcionamento do PNFI, visando à fiscalização do exercício profissional, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais poderão promover tanto ações exclusivamente suas quanto ações integradas às de outros órgãos públicos.
E
Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais deverão implementar programas de fiscalização preventiva, promovendo a divulgação da necessidade social do exercício legal da profissão.
Respondida
Segundo a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito das ações de fiscalização no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI).
Respondida
A Resolução n.º 45/2018 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades e dá outras providências. Com base no referido ato normativo, assinale a alternativa incorreta .
A
Para a execução da decisão, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais deverá oficiar a pessoa física ou jurídica autuada para, nos casos em que for possível, regularizar a situação que ensejou a lavratura do auto de infração, informando-a da penalidade que lhe foi imposta.
B
Quando a infração apurada constituir prova ou indício de violação da Lei de contravenções penais, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais comunicará o fato à autoridade competente, não sendo aplicáveis, nesses casos, as penalidades previstas na Resolução n.º 45/2018.
C
Os atos processuais serão considerados como nulos em caso de ausência de notificação da pessoa física ou jurídica autuada e por ilegitimidade de parte.
D
A notificação e o auto de infração deverão ser entregues por correspondência remetida, por via postal, com aviso de recebimento, ou por outro meio legalmente admitido que assegure a ciência da pessoa física ou jurídica autuada.
E
Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação profissional relativa ao exercício da profissão de técnico industrial, contados da data do fato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.
Respondida
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta .
Respondida
De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Respondida
No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa correta .
Respondida
Acerca dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta .
Respondida
No que concerne às normas relacionadas ao exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, assinale a alternativa correta.
Respondida
Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa incorreta .
A
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, com sede e foro em Brasília, serão integrados por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
B
O Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo doze e no máximo 27 conselheiros federais, mais os membros da Diretoria Executiva.
C
Cada unidade federativa do País será representada, no Plenário dos conselhos federais, por, no máximo, um conselheiro.
D
Compete aos conselhos federais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno.
E
Compete aos conselhos regionais cadastrar os profissionais e as pessoas jurídicas habilitadas na forma dessa Lei e emitir o registro de sua carteira de identificação.