Magna Concursos
200274 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNA Concursos
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
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Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
 

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