Magna Concursos
3498344 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por motivos de segurança, o Fiscal de Obras precisa determinar o prazo para uma nova avaliação das condições de segurança pública. Com base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é o período máximo permitido para paralisação antes de uma nova análise?
Assinale a alternativa correta:
 

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