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Respondida
193500
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IADES
Orgão:
ARCON-PA
Provas:
Técnico de Regulação de Serviços Públicos
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Pará - PA
Conforme a Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária nº 7.731/2013, assinale a alternativa correta.
A
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.
B
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
C
Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como a ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
D
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, independe de outorga de direito de uso.
E
Os serviços de saneamento básico não estão sujeitos aos princípios da eficiência e sustentabilidade econômica.
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