2230276
Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Provas:
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado.