Questão 2450944

2450944 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Licitações
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Fatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

Assinale a alternativa correta.

Não comete ato ilícito aquele que por omissão voluntária causa dano exclusivamente moral a outrem.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete ato ilícito.

O ato de imprudência que viole direito alheio não é considerado ato ilícito.

Configura-se ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.

O ato ilícito somente se manifesta por ação, não sendo possível a sua manifestação por omissão, ainda que voluntária.

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