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3140460 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO

Decadência é o perecimento do direito e do seu não exercício em um prazo predeterminado. O prazo para instauração de inquérito judicial, a contar de suspensão, por falta grave, de empregado estável decai a partir de

 

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