1981496
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Provas:
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
A aprovação do projeto e a licença para a execução da obra serão considerados válidos pelo prazo de após a retirada dos mesmos, pelo interessado, desde que esta ocorra no prazo máximo de contados do ato administrativo que os deferiu. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?