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Respondida
2386270
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UNEMAT
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Exigibilidade de Conduta Diversa
O fato típico não conduz a um juízo definitivo de antijurídicidade ou de culpabilidade, sendo destas últimas apenas expressão, uma vez que pode haver causa dirimente ou eximente. Quanto a estas circunstâncias, assinale a alternativa
correta.
A
O empresário que deixa de pagar os tributos para priorizar o salário dos empregados, quando não podia agir de modo diverso, pode ser absolvido com base em excludente de culpabilidade.
B
A legítima defesa putativa exclui a antijuridicidade da conduta.
C
Não é possível a configuração de legítima defesa putativa contra quem age em legítima defesa real.
D
A excludente da culpabilidade prevista no art. 22 do CP, consistente em obediência hierárquica, é aplicável às relações de direito público e privado.
E
Se a dependência toxicológica gerar a semi-imputabilidade, haverá a prolação de uma sentença absolutória imprópria.
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