De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 6º que trata dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere ao “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, se refere à: