Questão 3508205

3508205 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a responsabilidade civil:

Ninguém poderá ser responsabilizado civilmente pela prática de dano exclusivamente moral.

Quem está no exercício do seu direito, jamais cometerá um ato ilícito.

Cometerá ato ilícito o agente que não anunciar ao terceiro que está agindo em legítima defesa.

A distribuição de coisa alheia a fim de remover um perigo iminente não é considerada ato ilícito.

A prática de um ato ilícito pressupõe obrigatoriamente uma ação positiva do agente causador do dano.

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