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Respondida
3508205
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Palhoça-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
De acordo com o Código Civil, é
correto
afirmar, sobre a responsabilidade civil:
A
Ninguém poderá ser responsabilizado civilmente pela prática de dano exclusivamente moral.
B
Quem está no exercício do seu direito, jamais cometerá um ato ilícito.
C
Cometerá ato ilícito o agente que não anunciar ao terceiro que está agindo em legítima defesa.
D
A distribuição de coisa alheia a fim de remover um perigo iminente não é considerada ato ilícito.
E
A prática de um ato ilícito pressupõe obrigatoriamente uma ação positiva do agente causador do dano.
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