De acordo com o Código Civil, a compra e venda
é contrato real.
impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
se aperfeiçoa com a entrega da coisa.
pode ter por objeto coisa atual ou futura.
é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
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