Magna Concursos
1230334 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6
Provas:
Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. O objeto do pactum in contrahendo (contrato preliminar) é celebração do contrato definitivo.

II. Podemos afirmar que os efeitos dos contratos aleatórios estão vinculados a uma condição.

III. A validade da estipulação em favor de terceiro não depende da vontade do terceiro beneficiário.

IV. No caso da estipulação em favor de terceiro, a faculdade de revogar o benefício é pessoal, não passando aos herdeiros do estipulante, no caso do seu falecimento.

V. Na promessa de fato de terceiro, a assunção (anuência) da obrigação pelo terceiro libera o promitente.
 

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