Questão 1516450

1516450 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

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Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a assertiva incorreta.

Entende-se por nascimento o fato, natural ou artificial, da separação do feto do ventre materno.

A existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a lei autorizar, a abertura da sucessão definitiva.

Os direitos da personalidade são aplicados, no que couber, às pessoas jurídicas.

A capacidade de gozo não pressupõe a capacidade de exercício.

O Código Civil não atribui personalidade jurídica ao nascituro, mas lhe confere proteção para tutela dos direitos que seja titular.

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