Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, autoriza a localização, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes.

Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.

Licença de Operação (LO) - autoriza o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, no decorrer da verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e com condicionantes determinados para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores.

Autorização - autoriza, precária e discricionariamente, a execução de atividades que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por curto ou médio espaço de tempo, que impliquem impactos insignificativos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.