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Respondida
1192213
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. São Carlos-SP
Provas:
Advogado
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Medida Cautelar Fiscal
Cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se
A
a Fazenda Pública propuser a execução judicial da Dívida Ativa no prazo fixado.
B
não for executada dentro de 10 (dez) dias.
C
não for executada dentro de 15 (quinze) dias.
D
for julgada extinta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
E
o requerido não promover a quitação do débito que está sendo executado.
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