De acordo com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a Escrituração, analisar os itens abaixo:

I. O balanço de resultado econômico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial.

II. Entre os valores do ativo, pode figurar, desde que se preceda, semestralmente, à sua amortização, a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.