2883265
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. do Prefeito Municipal.
III. de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada no mínimo por cinco por cento dos eleitores do Município.
IV. de entidade sindical, sociedades amigos de bairro e outras entidades representativas de sociedade legalmente constituídas.
V. de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada no mínimo por dez por cento dos eleitores do Município
VI. de dois terços. no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
Considerando o texto da Lei, está correto o que é afirmado em: