Considere que a Administração pretenda celebrar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para transferir ao parceiro privado o encargo de duplicar uma rodovia, incluindo a manutenção e operação pelo prazo de 35 anos. Os investimentos envolvidos são da ordem de 15 milhões e a receita decorrente da cobrança de pedágio não é suficiente para a cobertura deles. De acordo com a legislação de regência (Lei nº 11.079/2004 ), a utilização da citada modalidade contratual