Questão 972537

972537 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

falecimento; remoção; licença para fins particulares; interrupção do recolhimento das contribuições por 3 (três) meses consecutivos.

falecimento; recebimento de licença-saúde; exoneração após processo administrativo disciplinar; interrupção do recolhimento das contribuições.

falecimento; exoneração ou demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; interrupção do recolhimento das contribuições.

falecimento; redistribuição; cassação de aposentadoria; interrupção do recolhimento das contribuições.

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