Coordenar a execução intersetorial das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), integrando as ações dos diversos Ministérios que compõem o comitê gestor do Plano Nacional de SAN.

Atuar como instância de assessoramento imediato à Presidência da República, propondo as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN, além de exercer o controle social.

Deliberar sobre a alocação orçamentária do Fundo Nacional de Combate à Erradicação da Pobreza e fiscalizar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Estabelecer normas técnicas e padrões de identidade para a fortificação compulsória de alimentos, visando o controle de distúrbios nutricionais em populações vulneráveis.