Questão 1980022

1980022 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pindorama-SP

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Embargos à Execução Fiscal

A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que

possuem natureza jurídica equivalente à da contestação na ação de conhecimento.

em caso de emenda ou substituição da certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, fica assegurada ao executado a devolução do prazo para os embargos.

o executado oferecerá embargos no prazo máximo de 15 (quinze) dias da intimação para a penhora.

não se admite a produção de prova testemunhal nos embargos à execução fiscal.

o credor-embargado poderá apresentar reconvenção contra o devedor-embargante após intimação dos embargos à execução fiscal.

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