Questão 768303

768303 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme a Lei Complementam.0 84/2003:

O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no último dia de cada exercício.

O IPTU se constitui um ônus real sobre o imóvel, não se transmitindo aos adquirentes, aos herdeiros ou aos promitentes compradores.

A incidência do IPTU independe da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.

A incidência do IPTU depende do resultado econômico da exploração do bem imóvel.

O IPTU incide sobre bens imóveis, edificados, com habite-se, desde que estejam ocupados.

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