As pessoas capazes, em regra, são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

O substabelecimento de procuração outorgada por instrumento público não pode se dar, em nenhuma hipótese, por meio de instrumento particular.

O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

O mandato, em termos gerais, só confere poderes de administração.