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927612 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Com relação à responsabilidade civil, considere as assertivas abaixo.
I - Os pais são responsáveis objetivamente pela reparação civil dos danos causados por filhos menores ou, embora maiores de 18 anos, incapazes, ainda que estes não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.
II - Independentemente da culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano.
III - A regra geral que orienta a obrigação de indenizar está intimamente vinculada à extensão do dano. Entretanto, caso o lesado tenha, de alguma maneira, concorrido, culposamente, na relação de causa e efeito, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
IV - Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
V - O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Marque a alternativa CORRETA.
 

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