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Respondida
309808
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Taquaritinga-SP
Provas:
Técnico Legislativo
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São Paulo
Taquaritinga-SP
Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização contábil financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de entidades da administração direta e indireta, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
A
O controle externo será exercido pela Câmara com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
B
O controle interno será exercido pelos órgãos do Poder Judiciário.
C
As contas do Município ficarão, durante noventa dias, anualmente, para exame e apreciação, à disposição de qualquer contribuinte.
D
O Ministério Público é a parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado ou à Câmara Municipal.
E
Ao final de cada mandato, o Prefeito Municipal deverá apresentar as contas das entidades públicas municipais ao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, em caso de descumprimento.
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