Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, ou seja, na organização dos trabalhos dos entes públicos por programas e ações, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo e das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços integram-se no que denominamos: