616332
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue o item a seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD).
O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma expedido pela justiça eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação que representa.