Magna Concursos
2583572 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS
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Na hipótese em que o texto legal for omisso, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Essa diretriz trata da:

 

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