3571524
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Foz Jordão-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Foz Jordão-PR
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Suponha que um Fiscal Tributário tenha intimado um Contribuinte sobre uma operação que, em tese, envolveria falta de pagamento do tributo e multa por infração à legislação tributária, além dos encargos de mora, visto que a operação ocorreu há dois meses e a data do vencimento já. Imediatamente após receber a intimação, o Contribuinte se dirigiu ao plantão fiscal solicitando efetuar somente o pagamento do tributo, sem encargos e multa pela infração. No caso apresentado, a resposta do Fiscal que realizou o atendimento deve ser: