Magna Concursos
2836296 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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Caso um proprietário rural que apresente déficit de vegetação nativa em áreas de reserva legal ou em áreas de preservação permanente deseje regularizar a sua situação, existem soluções. A respeito dessas soluções, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal).

I Para as reservas legais, o proprietário pode optar pela recomposição, pela regeneração natural ou pela compensação natural da vegetação nativa.

II Nas áreas de preservação permanente, a única solução é a regeneração natural, ou seja, não há opção de compensação nem de restauração.

III A compensação, para as reservas legais, pode ocorrer em áreas que estejam no mesmo bioma sem seguir o critério de identidade ecológica.

Assinale a alternativa correta.

 

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