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Respondida
227201
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBADE
Orgão:
SEPLAG-SE
Provas:
Guarda de Segurança
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal:
A
é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
B
terá prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado por igual período.
C
será revogado quando o preso praticar fato definido como crime hediondo ou equiparado a hediondo, ainda que praticado culposamente.
D
é benefício destinado aos presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto.
E
será concedido ao preso que cumprir um sexto da pena máxima a que foi condenado, quando reincidente.
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