Questão 227201

227201 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: SEPLAG-SE

Provas:

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal:

é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

terá prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado por igual período.

será revogado quando o preso praticar fato definido como crime hediondo ou equiparado a hediondo, ainda que praticado culposamente.

é benefício destinado aos presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto.

será concedido ao preso que cumprir um sexto da pena máxima a que foi condenado, quando reincidente.

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