Magna Concursos
2128371 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS

As questões 26 a 30 se referem à Lei n º 1.934/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Os servidores que executam atividades, insalubres ou perigosas, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo. A concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade será precedida de laudo pericial realizado por:

 

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