A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.

I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadre-se nos casos permitidos pela Marpol 73/78.

II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.

IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado.