Questão 981942

981942 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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São PauloSão Joaquim da Barra-SP

Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao Município

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de táxi, fixando as respectivas tarifas.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração dos recursos hídricos e minerais em seus territórios.

combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

sinalizar as vias urbanas e as estradas intermunicipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.

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