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Respondida
1303936
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Resende-RJ
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:
A
Os tributos só podem ser instituídos por lei, porém sua extinção pode ser feita através de atos administrativos.
B
O aumento ou redução dos tributos só podem ser feitas por lei.
C
As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários devem estar previstos em lei.
D
A modificação da base de cálculo do tributo só pode ser feita por lei.
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