O Seguro Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado, excetuando os trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, pois, neste caso, existe um programa específico.

Uma das finalidades do Seguro Desemprego é de auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Um dos objetivos do Seguro Desemprego é de subsidiar os trabalhadores na ausência de emprego, promovendo, para tanto, ações alternativas e integradas de orientação junto ao SEBRAE, bem como o financiamento de projetos para pequenas empresas.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está vinculado ao Ministério da Agricultura e se destina ao custeio do Programa de Seguro Social e aposentadoria voluntária.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é destinado ao custeio da Previdência, ao pagamento de projetos e programas que envolvam a proteção do trabalhador avulso.