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Considerando a Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD, no que se refere à erradicação do trabalho escravo e a eliminação o trabalho infantil, ações são recomendadas, dentre elas: (marque o que for VERDADEIRO)
I - Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil.
II – Impedir o pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo.
III - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
A Lei Complementar n.º 108, publicada no Diário Oficial nº. 6979, no dia 19 de maio de 2005, no Estado do Paraná, é um importante e necessário instrumento legal para atender o interesse público, em caráter excepcional. Assim, é correto afirmar:
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Sobre o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente considere: (marque o que for VERDADEIRO)
I - O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi construído por meio do diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite. Ele representa uma referência fundamental para a continuidade do debate sobre os desafios de fazer avançar as políticas públicas de emprego e proteção social.
II - O seu objetivo é o fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro para avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, entre os quais se destacam: a pobreza e a desigualdade social. o desemprego e a informalidade. a extensão da cobertura da proteção social. a parcela de trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade. os elevados índices de rotatividade no emprego. as desigualdades de gênero e raça/etnia. as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural.
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Nos termos da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, ocorrem contratações consideradas como de excepcional interesse público e por tempo determinado, sendo incorreto afirmar que tais contratações visem:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
Ao ser instituído, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), possui características das quais uma das abaixo elencadas não pode ser considerada:
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Assinale a opção que contenha uma ferramenta de navegação na internet.
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Em relação ao LibreOffice 4.0 writer, assinale a alternativa abaixo que mostra o comando que possibilita inserir a notas de rodapé em um documento:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
O Decreto n.º 7116, de 28 de janeiro de 2013, estabelece condições e prazos para a realização de concursos públicos no Estado do Paraná, na esfera do Poder Executivo na Administração Direta e Autárquica. Dessa forma, pode-se afirmar:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
O emprego industrial no Paraná fechou o ano de 2013 com leve alta de 0,08%, informou nesta terça-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi influenciado principalmente pela queda ocorrida em dezembro, de 1,98%, em comparação
com dezembro de 2012.
Durante o ano passado, o setor com a maior queda foi o de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos, de precisão e de comunicações (-13,68%). Em seguida vieram os ramos de calçados e couro (-4,62%) e madeira (-4,39%). As maiores altas ocorreram nos setores têxtil
(12,19%), fumo (10,87%), alimentos e bebidas (3,34%) e papel e gráfica (2,54%). (fonte: Gazeta do Povo, página de Economia. Disponível em: www.gazetadopovo.com.br, acessado em: 11 de fevereiro de 2014,)
Marque o que for VERDADEIRO.
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Conforme a disposição do art. 40 da Seção II prevê que: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações [...]”.
Constituição Federal 1988 Cap. VII seção I e II, Art. 37 a 41. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.Acesso em: 07 fev. 2014 (adaptado).
Diante do caput do artigo supracitado, é designado aos servidores públicos titulares que:
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