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Respondida
2153998
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Câm. Pirapora-MG
Provas:
Assessor Jurídico
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.
A
A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física.
C
Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral
in re ipsa
.
D
Não existindo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
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