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Respondida
796464
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
Câm. São Lourenço Mata-PE
Provas:
Procurador Jurídico
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
INCORRETA:
A
Caso o prazo decadencial, que é matéria de ordem pública, esteja estipulado em lei, o juiz, de ofício deverá conhecer da mesma.
B
Em relação à decadência convencional, é lícito ser alegada pela parte que a aproveita em qualquer grau de jurisdição.
C
Não corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal, bem como, contra os que se acharem servindo as Forças Auxiliares.
D
A prescrição é considerada matéria de ordem pública e o Código de Processo Civil disciplina que o juiz a pronunciará de oficio.
E
A parte a quem aproveitar a prescrição poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição.
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