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Respondida
2373460
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Crédito Tributário
Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:
A
exclusivamente mediante lançamento pela autoridade fiscal.
B
mediante protesto judicial.
C
mediante protesto extrajudicial.
D
mediante lançamento pela autoridade fiscal ou declaração ou confissão do débito pelo contribuinte.
E
com a inscrição em dívida ativa.
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