- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Um determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a :