Toda comunicação reproduzida em vias,
cópias ou exemplares de igual teor
expedidas a diferentes pessoas, órgãos ou
entidades, documento usado para
transmitir avisos, ordens ou instruções. É
de competência do prefeito, secretários
municipais, secretários regionais e
gerentes, No caso de informações de
caráter social, as mesmas serão de
competência da Assessoria de
Comunicação Social do Município.
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