O licenciamento do órgão ambiental prévio é elemento obrigatório para “construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”. A Lei Municipal nº 4.467/2017, que dispõe sobre a Política Ambiental de Frederico Westphalen, define algumas licenças ambientais que serão expedidas nessas situações, cujas siglas estão dispostas nas alternativas abaixo, NÃO sendo uma delas a sigla da alternativa: