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Respondida
842717
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Administração Tributária
Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão será positiva com efeitos de negativa quando indicar a existência de créditos
A
com exigibilidade excluída.
B
ainda não constituídos.
C
em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora.
D
vencidos, mas ainda não inscritos em dívida ativa.
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