Amanso casou-se com Amélia, ocultando-lhe impedimento grave o suficiente para causar a nulidade absoluta do ato. Tal impedimento consistia na existência de um casamento anterior, ou seja, Amanso já era casado e, no processo de habilitação para o casamento com Amélia, declarou, falsamente, que era solteiro. A responsabilidade penal de Amanso será