Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamentos Atuais.

de Orçamentos Anuais e pela Lei de Diretrizes para Orçamentos Plurianuais.

Diretor, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamentos Anuais.

Diretor, pelo Plano de Metas Financeiras e pela Lei de Orçamentos Atuais.

Plurianual, pelo Plano Diretor e pelo Plano de Metas Financeiras.