A espécie ou a forma jurídica adotada no negocio é irrelevante para a caracterização da operação tributável.

O fornecimento de brindes e bonificações está excluído da incidência do IBS e da CBS.

Não incidem IBS e CBS sobre serviços prestados por pessoas físicas no âmbito de relação de emprego com o contribuinte.

Considera-se contribuinte do IBS e da CBS o fornecedor que realize operações de forma profissional, ainda que a atividade não seja regulamentada.